Brasília (DF) – A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou na última quinta (10), as emendas ao projeto 32/2022 da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2023 para área de segurança pública, no valor de R$ 400 milhões. O PLN segue agora para análise da Comissão Mista de Orçamento e teve a relatoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Os recursos serão investidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública da seguinte forma:
– Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à criminalidade;
– Promoção da Política Nacional de Justiça;
– Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito do Fundo Nacional Antidrogas;
– e na Proteção e Defesa do Consumidor, caso a CMO acate uma emenda aprovada pela CCJ, proposta por seis parlamentares;
Cada um vai receber R$ 100 milhões de reais.
Ao todo, 123 sugestões de emendas relativas foram indicadas ao orçamento para o financiamento de políticas públicas para o setor. “Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”, assinala o relator.
Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Senado
foto: Agência Senado
