Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O texto aprovado seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os donos dos imóveis serão os responsáveis por instalar e fazer a manutenção desses equipamentos. O descumprimento da medida sujeita o infrator a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização periódica caberá aos órgãos competentes.
Relator, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que o projeto de lei está de acordo com a Constituição Federal e respeita os princípios gerais do direito.
O texto, por fim, condiciona a emissão do habite-se para residências ao cumprimento da futura lei.
Por Agência Câmara de Notícias
