Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 281/2022, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Esse projeto busca modificar o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de estabelecer ferramentas direcionadas para apoiar a compra e reconstrução de residências afetadas por calamidades naturais.
A proposta é especialmente significativa para o Rio Grande do Sul, estado afetado por eventos climáticos adversos. Sob essa perspectiva, o projeto estabelece que as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam suas moradias devido a enchentes, alagamentos, transbordamentos ou qualquer outro tipo de desastre natural, terão prioridade na aquisição e reconstrução de imóveis por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Essa iniciativa não apenas visa mitigar os impactos sociais causados por tais tragédias, mas também promove a segurança e o bem-estar das famílias que enfrentam essas situações desafiadoras. É um passo importante para garantir que essas comunidades tenham acesso a moradias adequadas e seguras, contribuindo assim para a resiliência e a recuperação das áreas afetadas”, destacou o parlamentar.
O projeto segue para aprovação no Senado.
Texto: Ascom deputado Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes
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