Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11, o Projeto de Lei 306/2025, que propõe a criação de três categorias específicas de desaparecimento dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A proposta visa diferenciar as circunstâncias em que ocorrem os desaparecimentos, permitindo que os órgãos responsáveis adotem medidas mais eficazes e compatíveis com cada tipo de caso. Segundo o projeto, passam a existir as seguintes classificações:
- Pessoa desaparecida voluntária: adulto capaz que decide, por vontade própria, romper vínculos com familiares e conhecidos;
- Pessoa desaparecida involuntária: desaparecimento decorrente de acidentes, desastres naturais, crises de saúde mental ou situações envolvendo menores separados involuntariamente de seus responsáveis;
- Pessoa desaparecida forçada: vítimas de desaparecimento por coação, sequestro, violência doméstica, tráfico de pessoas, abuso de poder ou ameaças.
Protocolo adaptado e respostas mais eficazes
Ricardo Ayres destacou que a categorização dos desaparecidos permitirá a elaboração de protocolos de investigação mais adequados às características de cada caso. “As medidas propostas visam conferir maior efetividade na resposta estatal às famílias na busca por seus entes”, afirmou.
A expectativa é que a mudança fortaleça a atuação integrada das forças de segurança pública, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos de proteção à infância, juventude e pessoas vulneráveis.
Tramitação
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue diretamente para o Senado, exceto se houver requerimento para apreciação em Plenário na Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelas duas Casas Legislativas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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