Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/2025, que cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60Digital). A proposta tem como objetivo promover a inclusão digital de pessoas com 60 anos ou mais por meio da oferta de cursos gratuitos de capacitação tecnológica.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e foi aprovado em caráter conclusivo. A autoria é do deputado federal suplente Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Inclusão digital e mais autonomia
A proposta busca ampliar o acesso da população idosa às ferramentas digitais, oferecendo conhecimentos que facilitem a comunicação, o acesso a serviços públicos e bancários e o uso seguro da internet.
Para isso, o programa prevê a realização de oficinas gratuitas em parceria com escolas, universidades, centros de convivência, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os conteúdos que poderão ser oferecidos estão:
- uso de smartphones e aplicativos de comunicação;
- acesso a serviços bancários e plataformas digitais do governo;
- navegação segura na internet;
- prevenção a golpes e fraudes virtuais;
- utilização das redes sociais de forma segura e consciente.
Julio Cesar Ribeiro destacou que o projeto atende aos requisitos constitucionais e representa um importante avanço para ampliar a inclusão social da população idosa.
Já Ossesio Silva ressaltou que a inclusão digital é uma ferramenta fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.
Segundo o parlamentar, o acesso às tecnologias permite maior autonomia no dia a dia, facilita a comunicação com familiares e amigos, amplia o acesso a informações e serviços públicos e contribui para reduzir os riscos de golpes praticados pela internet. “A inclusão digital da terceira idade é importante para acesso à informação, para comunicação com familiares e para uso de serviços públicos, além da prevenção a golpes”, afirmou.
Tramitação
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para apreciação do Senado, desde que não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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