Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (03), o Projeto de Lei 853/19, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente, durante a semana do dia 15 de agosto, dia da gestante. O relator da proposta, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto.
O deputado também comemorou a aprovação na comissão. “Por que esse projeto é importante? Primeiramente, porque esse é um projeto pró-vida, pensando na proteção e cuidado à mãe e ao bebê! Ao criarmos uma data especial para a gestante, estamos incentivando maior visibilidade e ações concretas por parte do Poder Público”, disse.
Pelo texto aprovado, a semana nacional irá abordar os seguintes assuntos:
– os direitos e cuidados relacionados à saúde das gestantes, mães de bebês e dos bebês, como assistência à mulher desde a preparação da gestação, durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério;
– os direitos trabalhistas da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante;
– os direitos da mulher relacionados ao bebê, como direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação, acompanhamento pediátrico e direito ao acesso à creche;
– a importância, para a saúde da mulher, do apoio paterno no cuidado com a gestação, parto e puerpério e em todas as atividades do lar e divulgação das vantagens do aleitamento materno até, pelo menos, seis meses de vida do bebê;
– a valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças;
– a prevenção de acidentes e os cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; e
– o estímulo ao desenvolvimento integral da primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias.
Próximos passos
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, o texto segue para análise do Senado. Se houver algum pedido de recurso, o PL volta para a Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
