Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Atualmente, a Constituição permite apenas ao servidor público acumular cargo de professor com outro técnico ou científico.
A relatora, deputada Margarete Coelho, recomendou a aprovação da proposta. O autor observa que atualmente há várias disputas judiciais para definir o que seria cargo técnico ou científico. “Vamos evitar os constantes questionamentos ao exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro, de qualquer natureza”, disse Alberto Neto.
Ao analisar a jurisprudência, Capitão Alberto Neto concluiu que os cargos de natureza científica já estão englobados nos de natureza técnica. “A denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica”, argumenta. “O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras”, observou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.
Texto: Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes
