Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (10), o Requerimento 29/2019, de autoria da deputada federal Aline Gurgel (PRB-AP), que solicita audiência pública com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Política para Mulheres para tratar das Casas da Mulher Brasileira – centro de atendimento humanizado para vítimas de violência doméstica.
“As unidades deveriam ter chegado aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal até o fim de 2018 mas, após seis anos e mais de R$ 70 milhões investidos pelo governo federal, apenas sete dessas casas foram construídas”, explicou Aline. Segundo a parlamentar, das sete casas finalizadas, somente duas funcionam normalmente.
De acordo com a republicana, é fundamental entender e acompanhar as dificuldades enfrentadas pela Secretaria para encontrar as soluções. “É necessário ter esforço político, compromisso de nós mulheres e de toda a sociedade, para que as vítimas de violência tenham um atendimento decente, de qualidade e humanizado”, disse.
Segundo a deputada do PRB, em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira custou mais de R$ 10 milhões de reais e até hoje não foi inaugurada. No Distrito Federal, a Casa foi inaugurada em 2015, mas interditada pela Defesa Civil por problemas estruturais. “No Amapá, assinamos um Termo de Cooperação Técnica e o terreno foi disponibilizado pelo governo do estado desde 2017, mas nunca conseguimos os recursos necessários”, lamentou Aline Gurgel.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado para a mulher em situação de violência doméstica. Foi instituída em 2013 e deve reunir em um mesmo espaço serviços de apoio como delegacia de atendimento à mulher, juizado e vara especializados, promotoria e defensoria pública, além de serviços de atendimento psicossocial, alojamento e orientação para programas de promoção de autonomia econômica, como indica a legislação.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
