Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372, que cria a Polícia Penal, foi tema de evento conduzido pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (7). O republicano adiantou que, junto aos membros da Comissão de Segurança Pública, vai levar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, um pedido de urgência para colocar a PEC em votação no Plenário. Estiveram presentes parlamentares de várias legendas, agentes penitenciários de todo o Brasil e entidades representando a categoria.
“Não dá para avançar na Segurança Pública se não corrigirmos o sistema penitenciário. Os presos não podem comandar crimes de dentro das cadeias nem cometer as atrocidades que vêm cometendo. O Estado precisa estar presente, por isso, necessitamos de uma Polícia Penal já”, defendeu o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.
O republicano João Campos (PRB-GO) acredita que com o fim da votação da reforma da Previdência a pauta avançará na Câmara. Para ele, existe uma convergência de esforços por parte de diversos parlamentares comprometidos com essa causa. O presidente da Associação Nacional de Agentes Penitenciários do Brasil (Agepen-Brasil), Leandro Allan Vieira, enfatizou a necessidade desse apoio. “Não queremos fazer atos políticos, buscamos dar celeridade ao processo e contamos com a ajuda do Parlamento”, disse. Allan lembrou que são 20 anos em busca da regulamentação da profissão: “Queremos uma resposta”, completou.
Capitão Alberto Neto acredita que a melhora dos presídios brasileiros será feita pelos agentes penitenciários, porém, o início do processo é, para ele, responsabilidade do Congresso Nacional. “Vocês irão mudar a realidade do sistema penitenciário, só que o movimento inicial tem que ser nosso, do Parlamento, ao viabilizar os instrumentos necessários para que vocês iniciem essa mudança”, afirmou o republicano.
Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Risco de vida, baixos salários, ambiente insalubre e problemas psicológicos que recaem até sobre as famílias. A estrutura de trabalho dos agentes penitenciários é desumana. A realidade deles é, muitas vezes, pior do que a dos presos que cometeram crimes contra a sociedade”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
