Brasília (DF) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) acredita que, para aperfeiçoar o enfrentamento da violência doméstica, é preciso fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas aos agressores de mulheres. Por isso, ele apresentou o Projeto de Lei 588/2019 que garante o monitoramento eletrônico dos ofensores que tenham algum tipo de restrição judicial e oferece, ainda, à vítima, um dispositivo eletrônico que comunica à unidade de segurança mais próxima qualquer tipo de ameaça.
“A medida aumentará a segurança da mulher, uma vez que permitirá ao Estado examinar de maneira rigorosa a conduta do infrator, além de permitir uma rápida resposta aos casos de violação das regras ou de iminente perigo à vítima”, disse o republicano. Segundo o parlamentar, a proposta aperfeiçoa a Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, e garante o “respeito máximo aos seus princípios norteadores”.
O PL ainda determina a criação de aplicativo com sistema de GPS (em tempo real) acoplado ao celular do ofensor, que identificará sua aproximação em relação a vítima acionando automaticamente a unidade policial. Fica sendo obrigatória a permanência do aparelho ativo.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
