Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei 4177/2021, que obriga o poder público através do Sistema Público de Saúde a promover e coordenar a Campanha Permanente de Conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença Falciforme. O texto é de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Doença hereditária mais comum no Brasil, a doença falciforme é causada por uma alteração genética que atinge a hemoglobina, proteína que transporta o oxigênio dos pulmões para os tecidos. Os principais sintomas são: crises de dor, úlceras nas pernas e infecções. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem entre 50 mil a 100 mil casos diagnosticados da doença. A doença ainda não tem cura, mas tem tratamento. O diagnóstico pode ser feito logo após o nascimento do recém nascido, durante o teste do pezinho.
Pelo texto, o poder público deve juntar e divulgar de maneira organizada, as informações e publicações sobre o tema que já se tem conhecimento, em diferentes locais. Também serão unificadas, as ações de saúde para as pessoas portadoras da doença, incluindo outros materiais assim que estejam disponíveis. As mesmas serão acessíveis para todos os públicos a título de informação.
Segundo o relator da matéria, a campanha permanente vai permitir a unificação das ações relacionadas à enfermidade. “Embora o SUS tenha a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e realize diversas ações voltadas a esta população, elas ainda ocorrem de forma isolada uma das outras”, disse o relator.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da casa em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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