Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.361/2025, de autoria do republicano Ronaldo Nogueira (RS) e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia de 1% para 4% o limite de dedução do imposto de renda para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas, que apoiam projetos do setor.
“A reciclagem desempenha um papel fundamental na redução do impacto ambiental, na geração de empregos e no fortalecimento da economia verde. A manutenção desses incentivos permitirá a ampliação dos investimentos no setor e o fortalecimento de cooperativas e empresas que atuam na reutilização e reciclagem de resíduos sólidos”, argumenta o autor.
Ronaldo Nogueira afirma ainda que a proposta “visa a trazer ganhos para a economia circular no território nacional”. O parlamentar destacou que, embora a regulamentação tardia da lei tenha reduzido o tempo útil do benefício, “a política é muito promissora”, já que, em poucos meses de vigência, o setor recebeu dezenas de projetos que podem gerar “resultados ambientais positivos para todos”.
A proposta altera a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que hoje limita a cinco anos o prazo para as empresas usarem esse benefício. Como a regulamentação da lei só saiu em 2024, o autor argumenta que o prazo apertado ameaçava esvaziar o incentivo antes mesmo de ele produzir efeito.
Na avaliação do deputado Carlos Gomes, trata-se de uma grande vitória para o setor. “O Brasil precisa reciclar mais! Agora, nós queremos que seja aprovado no Senado”, disse.
A reciclagem é uma das principais bandeiras da sua atuação política de Gomes. Ele presidente a Frente Parlamentar da Economia Circular e, pela nona vez consecutiva, preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Também já foi vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
De acordo com o projeto aprovado hoje na Câmara, a reciclagem passa a ter o mesmo teto de dedução hoje aplicado à cultura (Lei Rouanet) e ao esporte. Segundo dados citados no parecer, a histórica Lei de Incentivo à Reciclagem já soma 2.340 projetos cadastrados e R$ 4,82 bilhões em investimentos pretendidos, beneficiando principalmente cooperativas e catadores de materiais recicláveis.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
