Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria, a decisão foi tomada após reuniões com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o então líder do governo, hoje ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães (PT-CE).
De acordo com Augusto Coutinho, o governo sinalizou que não apoiaria o texto e solicitou o adiamento devido à demanda da própria bancada do governo e de alguns trabalhadores, que não gostaram do que foi sugerido. “Cabe a nós entender o sentimento dos trabalhadores e retirar de pauta. Em um momento oportuno, pode-se discute novamente. Isso faz parte do processo democrático”, explicou Coutinho.
O governo, explica o deputado, tem defendido um ticket mínimo de R$ 10,00 e R$ 2,50 a mais por quilômetro rodado a partir de quatro quilômetros. “O problema é o aumento de custo disso ao consumidor final. Se você for comprar, por exemplo, um sanduíche a R$ 20,00 e morar 10 quilômetros da lanchonete, esse sanduíche vai sair por R$ 40,00, ou seja, 100% a mais do valor pago. Isso limitaria muitas pessoas a fazerem pedidos, algo que o comércio não sustentaria”, argumentou Coutinho.
“Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e são fundamentais”, acrescentou.
Coutinho cobra que o governo federal envie à Câmara sua própria proposta, com o piso de R$ 10,00 que defende, assumindo a responsabilidade pelo aumento de custos ao consumidor. O deputado lembrou ainda que a matéria tramita no Supremo Tribunal Federal e alertou para as consequências de não regulamentar o setor: “Se a gente não consegue avançar nessa lei, vamos ver o que vai acontecer.”
O relatório apresentado por Coutinho foi construído após 16 reuniões realizadas pela comissão especial que analisou a matéria, onde foram ouvidos trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas. O texto propunha a criação de uma nova categoria e garantia uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais, como transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
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