Câmara instala grupo de trabalho para fortalecer proteção de crianças na internet

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (16), aos trabalhos do grupo que vai estudar e propor soluções legislativas para o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. A coordenadora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou o plano de trabalho do colegiado.

“O grupo não discutirá tamanho da internet ou restrição de inovações, mas, sim, como torná-la mais segura e confiável. Vamos considerar a dimensão federativa com ênfase no papel de estados e municípios na execução de políticas de proteção digital, incluindo articulação com conselhos tutelares, redes de ensino e órgãos de proteção à infância”, adiantou.

Rogéria reforça que o trabalho do GT estará alinhado a diretrizes globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e  União Internacional de Telecomunicações (UIT), visto que a proteção digital da infância exige cooperação internacional, estruturada e contínua.

Rogéria observou que os riscos digitais não decorrem apenas da ausência de regulação mas são oriundos de causas estruturais, como desigualdade de acesso, fragilidades de governança global da internet e assimetrias da responsabilização nas plataformas digitais. Por isso, esclarece ela, as respostas devem combinar medidas legislativas, mecanismos técnicos de cibersegurança e estratégias de cooperação internacional.

O Plano de Trabalho da deputada inclui fase de escuta da sociedade civil, governo, academia, setor privado e organismos internacionais. “Haverá fases de análise por meio de debates e seminários regionais e internacionais, em seguida, formulação de relatórios e proposta legislativa, seguida pela fase de deliberação em comissão ou plenário”, esclarece Rogéria Santos.

A deputada ressalta que o objetivo é oferecer respostas concretas à proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes online, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Julio Dutra