Brasília (DF) – A Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho (MG) foi instalada, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. O deputado federal Gilberto Abramo (PRB-MG), um dos parlamentares responsáveis pela criação do colegiado, defende mais rigidez na lei e punição da diretoria da mineradora Vale.
Para Abramo, modificar a legislação deve ser prioridade. Ele argumenta que os diretores da Vale, empresa responsável pelas barragens de Brumadinho e Mariana – ambas em Minas Gerais – nunca foram punidos, pois não existe punição na legislação brasileira para tais casos. “Funcionários e engenheiros, envolvidos na emissão de laudos falsos, foram presos, mas isso não se estendeu à diretoria da empresa. Se há uma compra de laudos, é porque alguém está pagando por eles. Se o recurso está saindo da empresa, alguém da diretoria autorizou”, afirmou o deputado.
Ele observa que em órgãos públicos os diretores já são punidos perante a Lei, mas o mesmo não acontece com empresas privadas. “Nas autarquias, por exemplo, a chefia é responsabilizada, mas no âmbito do mercado privado isso não acontece”, constatou.
A falta de recursos federais é, segundo o deputado, um agravante, visto que a responsabilidade de avaliar os relatórios apresentados pelas empresas é dos órgãos competentes. “Ao fiscalizar as barragens, nós, parlamentares, estamos fazendo um papel que não deveria ser nosso e, sim, do governo que, no entanto, não tem nem recursos nem funcionários suficientes. Uma prova disso é um segundo acidente em tão pouco tempo ”, criticou.
Abramo lembra que o acidente afetou toda a região não apenas na esfera econômica, mas em vários setores como turismo e saúde, além dos danos psicológicos. Ele relatou a visita que fez à cidade após o acidente: “a maior dor é ver o semblante dos familiares, o olhar de uma pessoa que teve seu mundo desmoronado”.
O republicano alerta que existem outras 700 barragens em risco no país, sendo 400 dessas no estado de Minas. Ele acredita que outros grupos de parlamentares – do Senado Federal ou do Congresso Nacional – que se reuniram com o mesmo fim de acompanhar as investigações devem entrar em contato e trabalharem em conjunto para evitar novas tragédias.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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