Brasília (DF) – Na madrugada desta quinta-feira (16), a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto aprovado foi fruto de um Grupo de Trabalho presidido pelo republicano Jhonatan de Jesus (RR). “Foram dias de muitas conversas, debates e tratativas com ministros, especialistas e políticos de um amplo espectro de partidos”, comentou o parlamentar.
O novo Código Eleitoral reúne em mais de 900 artigos toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentre as novas regras estão as mudanças na relação de crimes eleitorais, fakenews, candidaturas coletivas, regramento de propaganda partidária e quarentena de juízes e policiais.
O líder Hugo Motta comemorou a aprovação da nova legislação. “É importante destacar que, entre incontáveis pontos positivos, o novo código está atualizado às novas tecnologias, que têm sido fundamentais no processo eleitoral. Agora, temos uma legislação que versa sobre fakenews, por exemplo. Destaco, ainda, o desempenho do grupo de trabalho que, sob a liderança do deputado Jhonatan de Jesus, se dedicou incansavelmente à proposta de um novo Código Eleitoral que oferecesse maior segurança jurídica e celeridade”, afirmou.
O texto segue para análise do Senado Federal. Para valer já para as eleições do ano que vem, a legislação precisa ser aprovada pela Casa e sancionada pela Presidência da República pelo menos um ano antes do primeiro turno, ou seja, antes de 2 de outubro.
Texto: Fernanda Cunha edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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