Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11), o Projeto de Lei 4266/23, que amplia a pena para o crime de feminicídio no Brasil. Pela nova legislação, a punição para quem cometer esse tipo de crime passará de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta, contou com o apoio da bancada do Republicanos e segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado também traz modificações importantes na legislação ao tornar o feminicídio um crime autônomo, e não mais uma qualificadora do homicídio, o que deve facilitar a identificação e a punição dos criminosos.
Novas penalidades e agravantes
Além do aumento na pena, o projeto também estabelece novas circunstâncias que podem agravar a punição. O assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, assim como crimes que envolvam métodos cruéis como asfixia, tortura, ou o uso de armas de fogo proibidas, terão penas mais severas. Tais agravantes também serão aplicadas aos coautores ou participantes dos assassinatos.
A lei Maria da Penha também foi impactada pelo projeto. Agora, o condenado por violência doméstica que descumprir medidas protetivas poderá ser condenado a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, em vez da punição anterior, que variava de 3 meses a 2 anos.
Direitos e restrições
A matéria também endurece as condições para presos condenados por crimes contra a mulher. Presidiários que ameaçarem ou praticarem novas violências contra suas vítimas poderão ser transferidos para unidades prisionais distantes do local de residência das vítimas. Além disso, o tempo necessário para a progressão de regime será aumentado para 55% da pena em casos de feminicídio, o que significa que os condenados por esse crime deverão cumprir mais tempo em regime fechado.
Os apenados que tiverem qualquer tipo de saída autorizada do presídio também serão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, e ficarão proibidos de receber visitas íntimas.
Aumento das penas para outros crimes
Além de feminicídio, o projeto dobra a pena para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, quando praticados contra mulheres por razão de gênero. A detenção para crimes de lesão corporal praticados contra mulheres ou familiares próximos também será aumentada, com reclusão de 2 a 5 anos, substituindo a atual punição de 1 a 4 anos.
Pelas redes sociais, a deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) comemorou a aprovação do projeto. “Demos um passo significativo na luta pela proteção e justiça às mulheres. Este é mais um resultado da nossa incansável luta para garantir mais segurança e dignidade para todas nós. Seguimos firmes, unidas e em defesa de políticas públicas que combatam a violência de gênero”, afirmou a deputada.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra / Agência Câmara de Notícias
