Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 2613/24, que prevê a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, tem como objetivo proteger as mães e seus filhos em situações de vulnerabilidade extrema e foi relatada pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Proteção imediata às vítimas
Pelo texto, a guarda provisória será concedida como uma medida protetiva de urgência, permitindo que a mãe possa tomar decisões imediatas em benefício do bem-estar dos filhos, enquanto o caso segue para julgamento.
“A proposta fomenta a máxima da justiça multiportas, dando às vítimas caminhos alternativos para a sua proteção de maneira mais célere e enfática na ordem social”, destacou Maria Rosas. A deputada também ressaltou que o texto foi ajustado para evitar confusões conceituais e reforçar o amparo às vítimas.
Garantia de proximidade e bem-estar
A medida busca assegurar que as mães mantenham proximidade com seus filhos, mesmo em meio a processos judiciais demorados, criando uma alternativa que prioriza o bem-estar da criança e da mãe. Segundo Aureo Ribeiro, autor do projeto, a concessão da guarda provisória é essencial para enfrentar a demora inerente ao sistema judiciário e oferecer proteção imediata em casos de violência doméstica.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado com alterações, ele retorna para a Câmara. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Se transformada em lei, a proposta representará um marco na proteção de vítimas de violência doméstica no Brasil, fortalecendo a rede de apoio às mulheres e oferecendo um mecanismo mais ágil de salvaguarda às crianças envolvidas. “É uma forma de dar à vítima uma oportunidade de se sentir mais segura em meio a um processo tão delicado. Além disso, é uma chance de melhorar a proteção das vítimas, especialmente no que diz respeito aos filhos menores”, concluiu Maria Rosas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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