Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (04), uma audiência pública para discutir medidas de combate a fraudes e golpes relacionados ao uso do Pix. O debate foi solicitado pelo deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
O parlamentar justificou que o avanço da ferramenta como meio de pagamento rápido e acessível tem sido acompanhado por uma crescente preocupação com a segurança dos consumidores.
Vinicius Carvalho também alertou que, apesar dos benefícios trazidos pelo Pix, como a inclusão financeira de milhões de brasileiros, os crimes envolvendo sequestros-relâmpago, transferências indevidas e fraudes eletrônicas também se multiplicaram. “O Pix é um avanço inegável, mas precisa de mais segurança e transparência para proteger o consumidor”, afirmou.
Governo e especialistas defendem evolução do sistema
Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, explicou que o governo federal atua em conjunto com o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para reforçar as medidas de proteção. Segundo ele, o sistema já conta com “camadas múltiplas de segurança”, mas novas tecnologias e a integração entre instituições financeiras são essenciais para acompanhar a sofisticação das fraudes. “É um processo de evolução constante. As fraudes se sofisticam, e o Estado precisa acompanhar esse movimento”, disse Macorin.
Educação financeira como ferramenta de prevenção
Já Osny Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, destacou que mais de 70% dos golpes acontecem por meio de engenharia social — técnica em que o criminoso manipula psicologicamente a vítima para obter informações sigilosas. “Por isso, a informação e a educação financeira são fundamentais”, defendeu.
Ele propôs a criação de campanhas nacionais educativas e a padronização de canais de denúncia, para que o consumidor saiba exatamente onde recorrer em caso de golpe.
Bancos devem dividir responsabilidade
A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Viviane Fernandes, defendeu qe a responsabilidade pelas fraudes deve ser compartilhada entre os consumidores, os bancos e o Estado. “O consumidor não pode arcar sozinho com o prejuízo quando o sistema falha. É preciso definir responsabilidades claras”, afirmou.
Viviane também cobrou mais transparência dos bancos sobre os critérios utilizados para bloqueio e devolução de valores em casos de fraude.
Integração de dados pode ampliar proteção
Cristiane Schmidt, presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento, destacou que a troca de informações em tempo real entre instituições financeiras pode ser decisiva para prevenir crimes. “Quanto mais conectadas as bases de dados, maior a capacidade de prevenir fraudes e proteger o cidadão”, afirmou.
Próximas ações
Ao encerrar a audiência, Vinicius Carvalho informou que a comissão irá elaborar recomendações ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda com base nas sugestões apresentadas durante o encontro. O objetivo, segundo ele, é garantir que a inovação financeira continue avançando, mas sem aumentar os riscos aos usuários. “Nosso compromisso é com a proteção do consumidor e com o fortalecimento do sistema de defesa dos direitos digitais”, concluiu.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
