Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (28), audiência pública proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) para tratar da implantação, no Brasil, das placas no padrão Mercosul. Em outubro de 2014, o Grupo Mercado Comum aprovou a Resolução nº 33, que estabeleceu o uso obrigatório da placa em todos os países do bloco sul-americano, para os veículos registrados pela primeira vez a partir de 1º de janeiro de 2016. Essa mudança incluiria não somente a placa de identificação, mas também um sistema de consultas sobre veículos registrados no Mercosul, com o objetivo de combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços.
Desde então, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de inúmeras resoluções já regulamentou, suspendeu os efeitos, revogou e, finalmente, alterou para o dia 30 de junho deste ano a data de implantação das placas no Padrão Mercosul. “As idas e vindas na edição de normativas do órgão dão uma ideia da enorme complexidade do assunto e da insegurança jurídica que paira sobre os atores e usuários do trânsito, além do que, o valor da nova placa é mais que o dobro da anterior, o que pesa no bolso do motorista, que já tem que arcar com os custos de transferência ou aquisição de veículos, confecção de CNH, entre outros”, ponderou o deputado.
O parlamentar do PRB diz que a ideia do encontro é colher explicações sobre como está o desenvolvimento de consultas sobre os veículos, principal razão da instituição da medida. O parlamentar também quer esclarecimentos sobre quais serão os procedimentos adotados para transferências de carros registrados com a nova placa e que necessitam migrar para estados que ainda não aderiram ao sistema recente.
Foram convidados para a reunião, a partir das 14h, no anexo II da Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Jerry Dias Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado; o diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio dos Santos Filho; o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (ANFAPV), Cláudio Martins, e o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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