Brasília (DF) – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, na última segunda (11), um debate sobre o uso direcionado da Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais. O debate foi proposto pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Durante o debate, foi defendida a possibilidade do Congresso criar regras para controlar o uso da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais. Para o parlamentar, é preciso impulsionar o debate sobre a necessidade de atualizar as leis eleitorais relacionadas à tecnologia, já que 2024 será ano de eleições municipais e o uso da tecnologia pode se tornar um obstáculo.
O encontro também recebeu diversos especialistas no setor tecnológico, de marketing eleitoral, advogados, entre outros. Todos eles foram unanimes, o uso da ferramenta pode afetar diretamente no resultado eleitoral. Eles também chamaram a atenção para os riscos das chamadas deepfakes, que usa a IA para trocar rostos de pessoas em vídeos, sincronizando movimentos labiais, expressões e outros detalhes precisa ser acompanhado. “Temos que resguardar a integridade do sistema democrático. A utilização da inteligência artificial deve ser analisada, e o uso desenfreado deve ser combatido. Por isso é necessária uma regulamentação com respeito ao risco inerente a cada tipo de IA, para que o uso não seja impedido, da mesma forma que resguarde o equilíbrio das eleições”, ponderou o advogado Bruno de Castro.
Por fim, foi tratado um projeto de lei que tramita na Câmara que estabelece princípios para o uso de Inteligência Artificial no Brasil. Prof. Paulo Fernando considerou que as penalidades do PL são escassas e demonstrou preocupação. “Muitas vezes, dentro desse ringue que é a disputa eleitoral, às vezes é melhor você ter uma atividade de inteligência e contrainteligência e é melhor pagar a multa, porque o resultado às vezes é compensatório”, finalizou.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
