Brasília (DF) – A crescente exposição de crianças e adolescentes ao ambiente digital foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7). O debate, solicitado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), concentrou-se na discussão do Projeto de Lei 2628/2022, que propõe a regulação de plataformas digitais com foco na proteção da saúde mental do público infantojuvenil.
Segundo o parlamentar, o objetivo não é censurar, mas assegurar que as plataformas digitais cumpram seu papel de interesse público, respeitando direitos fundamentais. “É preciso garantir um ambiente virtual mais seguro e saudável para nossas crianças e jovens”, afirmou Alencar.
Números preocupantes
Durante a audiência, foram apresentados dados alarmantes. Cerca de 90% dos brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados à internet, o que representa aproximadamente 24 milhões de jovens. Ainda que a rede proporcione acesso à informação e conectividade, os riscos são evidentes: exposição indevida, aliciamento, bullying virtual, contato com conteúdos violentos e distúrbios emocionais são alguns dos problemas apontados.
Participando por videoconferência, o psicólogo Cristiano Nabuco de Abreu chamou atenção para o uso precoce e abusivo das tecnologias, associando-o ao aumento de quadros como automutilação em meninas de 10 a 14 anos, conforme relatório recente do US Surgeon General’s Advisory. Ele defende a criação de um comitê técnico sobre saúde mental digital, campanhas públicas de conscientização e relatórios obrigatórios das plataformas sobre os impactos psíquicos por faixa etária.
Cibersegurança e regulação efetiva
A especialista em segurança cibernética Karina Queiroz, diretora do Instituto Teckids, alertou que o ambiente virtual se tornou um espaço fértil para crimes contra crianças. De acordo com a Interpol, uma criança sofre abuso on-line a cada sete minutos.
Karina reforçou a necessidade de que o 2628/2022 traga mecanismos de controle mais definidos, diante da constante criação de novas plataformas e tecnologias voltadas ao público jovem. “Estamos lidando com o crime acontecendo em todas as plataformas. É um cenário crítico”, afirmou.
Já o presidente da Abragames, Rodrigo Terra, destacou que o setor de jogos eletrônicos já atua na proteção dos menores e defendeu que a regulamentação seja clara, transversal e que evite penalizações desproporcionais. Para ele, regras específicas para certos meios podem desorganizar a lógica econômica do ecossistema digital.
Próximos passos
Relator do texto, Jadyel Alencar destacou que o projeto prevê ações preventivas e corretivas contra conteúdos que estimulem ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e até comportamentos suicidas. “A audiência pública é um passo essencial para aprimorar a proposta e desenvolver políticas públicas eficazes. A inserção precoce em ambientes digitais, muitas vezes sem supervisão, tem causado impactos sérios no desenvolvimento emocional, cognitivo e social de nossas crianças. Precisamos agir com responsabilidade e urgência”, concluiu Alencar.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
