Brasília (DF) – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando 35 anos e a Câmara dos Deputados celebrou a data com a presença do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), cuja trajetória política é marcada pela defesa da transparência, qualidade e segurança nos produtos e serviços, e, principalmente, na democratização do acesso aos direitos do consumidor.
Há 30 anos no Congresso Nacional, Russomano relembrou uma série de conquistas que marcaram a luta pela defesa do consumidor. “Ao longo desses anos, nós cuidamos para que o Código se fortalecesse, para que os direitos não sejam retirados dessa lei tão importante, que é o verdadeiro exercício da cidadania”.
O parlamentar foi relator do projeto que deu origem à lei que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Ele também foi relator do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei de Inclusão. “Hoje, talvez seja a melhor legislação nos direitos das pessoas com deficiência do mundo”, disse, durante sessão solene em comemoração à data.
Russomanno ressaltou a influência que o CDC exerceu sobre a legislação de defesa do consumidor em âmbito regional latino-americano, servindo como modelo e inspiração para que o Parlamento Latino-Americano (PARLATINO) desenvolvesse e aprovasse uma lei marco de defesa do consumidor para toda a região. Atualmente, oito países latino-americanos absorveram essa lei.
“A gente consome centenas de serviços e produtos durante o dia todo, sem nem perceber, inclusive os serviços públicos. Tudo isso é cidadania. E, se não temos direitos, se não buscamos esses direitos, não exercemos a nossa cidadania”, finalizou.
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Jornalista, bacharel em Direito e especialista em Direito do Consumidor, Russomanno ganhou notoriedade nacional nos anos 90 ao apresentar um quadro de defesa do consumidor na televisão, em rede nacional, tornando-se pioneiro no jornalismo voltado para essa causa. Foi eleito deputado federal em 1994 como o candidato mais votado daquele ano e desde então já são seis mandatos consecutivos.
Além de ser autor de propostas legislativas em defesa do consumidor, Russomanno já foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Paralelamente, fundou em 1995 o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e desde 2012 apresenta o quadro “Patrulha do Consumidor” na Record TV.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Julio Dutra
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