Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Lei 4647/25, que visa estender o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) para operações envolvendo insumos da pecuária. A proposta, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável do relator, o também republicano Thiago Flores (Republicanos-RO).
O texto altera a Lei 8.929/94 ao substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”, reconhecendo oficialmente as necessidades do setor pecuário nas operações de financiamento rural.
Atualmente, a legislação limita o uso da CPR aos insumos agrícolas, deixando de fora importantes segmentos do agronegócio, como a produção e comercialização de rações, medicamentos veterinários, máquinas e implementos utilizados na criação de animais. Para Vinicius Carvalho, essa lacuna não condiz com a realidade do campo brasileiro. “A norma atual ignora que agricultura e pecuária se integram em cadeias produtivas cada vez mais interdependentes”, afirmou.
O relator da matéria também defendeu a medida e destacou seus impactos positivos para o financiamento rural. “A proposta amplia a segurança jurídica das operações com CPR e permite a inclusão de novos emissores, fortalecendo o acesso a recursos privados em atividades rurais ainda não contempladas pelo crédito oficial”, explicou Thiago Flores.
A Cédula de Produto Rural é um instrumento essencial no financiamento do agronegócio, pois permite que produtores rurais antecipem recursos para investir na produção, mediante o compromisso de entregar parte da colheita ou da produção futura.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela CCJ da casa e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
