Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 840/2021, que amplia a inclusão de mulheres nas áreas de ciência e tecnologia. O texto propõe medidas para garantir equidade na avaliação acadêmica, especialmente para mulheres que foram mães ou atuam como cuidadoras, e ainda cria o Programa Meninas na Ciência e Tecnologia (Meninas Tec).
A iniciativa é de autoria do Senado, mas recebeu parecer favorável da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), que apresentou um substitutivo com ajustes no texto original.
Equidade na produção acadêmica
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de critérios diferenciados de avaliação para a produção científica de docentes que se tornaram mães ou que desempenham cuidados essenciais a parentes com deficiência ou doenças graves. A ideia é que essas mulheres não sejam prejudicadas em seleções para financiamento de pesquisa, ensino e extensão.
Além disso, o prazo para avaliação da produção científica de professoras visitantes será ampliado em dois anos para aquelas que se enquadram nessas situações, garantindo mais tempo para consolidação de suas pesquisas.
Incentivo desde a educação básica
O Programa Meninas Tec será voltado a alunas da educação básica e terá como objetivo despertar o interesse pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e tecnologia da informação. As ações incluem:
- Palestras e oficinas com mulheres cientistas e líderes em tecnologia;
- Atividades de divulgação científica com foco na participação feminina;
- Estratégias educativas para reduzir preconceitos e estigmas de gênero nessas áreas.
- Mudanças em diversas legislações
A proposta modifica cinco leis federais para garantir mais espaço para mulheres nas ciências:
- Lei de Contratações Temporárias (Lei 8.745/93);
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- Lei de Inovação Tecnológica;
- Lei 12.772/12, sobre as carreiras do magistério federal;
- Lei 14.925/24, que trata da ampliação de prazos acadêmicos para estudantes, pais e mães.
As agências públicas de fomento à pesquisa, como a Capes, também serão obrigadas a adotar critérios mais equitativos de participação, garantindo que mulheres nessas condições possam concorrer com igualdade aos editais de financiamento.
Avanço para o país
Para Franciane Bayer, a exclusão de mulheres da formação e atuação científica representa não apenas uma injustiça social, mas também um obstáculo ao desenvolvimento nacional. “Ampliar o acesso e a permanência das mulheres na ciência é uma questão estratégica para o futuro do Brasil”, afirmou.
A parlamentar defendeu ainda o estímulo ao empreendedorismo feminino como parte essencial do progresso tecnológico e científico do país.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, onde precisa ser validada para se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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