Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 226/22, que atualiza a terminologia usada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tratar de pessoas no espectro autista. A proposta substitui a expressão “transtornos globais do desenvolvimento” por “transtorno do espectro autista” (TEA), alinhando-se às mudanças realizadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2022.
Apresentado pelo Poder Executivo, o texto já foi aprovado nos últimos anos pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Antes, o parlamentar também relatou a proposta na Comissão de Educação.
Como funciona?
Atualmente, a LDB determina que o Estado deve oferecer atendimento educacional especializado gratuito a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, priorizando a inclusão na rede regular de ensino. O projeto mantém essa obrigação, mas ajusta os termos à nomenclatura mais recente.
Ao defender a medida, Diego Garcia argumentou que a atualização contribuirá para o aprimoramento das políticas educacionais voltadas às pessoas com TEA. “Essa mudança reflete avanços no entendimento sobre o transtorno e está em consonância com a nova CID, que unificou os diagnósticos relacionados ao espectro autista”, explicou.
Próximas etapas
Em 2025, existe a expectativa de que o texto volte a ser debatido pela CCJ da Câmara de forma conclusiva, ou seja, sem necessidade de apreciação em plenário, salvo recurso.
Essa atualização na LDB é vista como um passo importante para garantir maior clareza e precisão nas políticas públicas voltadas à inclusão educacional, além de reforçar o compromisso com a terminologia adequada no trato de questões relacionadas ao autismo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
