Brasília (DF) – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 2912/24, que estabelece novas diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos no país. A proposta é um avanço na busca por uma política nacional mais eficiente e sustentável de uso da água, com foco no monitoramento contínuo, na gestão compartilhada entre os entes federativos e na participação da sociedade civil.
Relatado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto altera a atual Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e prevê apoio técnico e financeiro da União à integração dos planos estaduais, especialmente para a bacia hidrográfica do rio Amazonas, uma das mais estratégicas do país.
Gestão integrada e respeito às competências estaduais
O relator optou por apresentar um substitutivo ao texto original, que previa a criação de um plano exclusivo para a Região Norte, mas Dener argumentou que essa medida já está contemplada na legislação vigente. Em seu lugar, ele incluiu no substitutivo a priorização da bacia do Amazonas, sem ferir as competências dos estados. “Essa alteração reforça a integração federativa, respeita às competências estaduais já existentes e valoriza a gestão integrada, conforme a legislação”, explicou o parlamentar.
Água como bem estratégico e coletivo
Os planos de gestão integrada funcionam como instrumentos de planejamento para o uso sustentável da água no Brasil. Eles definem metas e estratégias para equilibrar as demandas de consumo humano, agricultura, indústria, geração de energia e preservação ambiental, sempre com base em dados de monitoramento das bacias hidrográficas e na participação ativa da sociedade.
A proposta aprovada também reforça a importância do mapeamento contínuo dos recursos hídricos e da governança colaborativa, reunindo União, estados e sociedade civil em um esforço conjunto para preservar um dos ativos mais valiosos do país.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado antes de se transformar em lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
