Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29) a urgência do Projeto de Lei Complementar 114/26, que autoriza o governo federal a reduzir tributos sobre combustíveis usando como compensação a arrecadação extra com a venda de petróleo.
Para deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora da proposta, trata-se de um dos projetos mais importantes do Congresso. “Pretendo trabalhar o texto para ter efetividade econômica para o consumidor. Vamos reduzir o preço dos combustíveis sem aumentar um real em imposto. “, disse Boldrin.
O PLP define um mecanismo automático que permite reduções do Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A compensação fiscal seria feita com receitas extras geradas pela alta do petróleo no mercado internacional, decorrente do conflito no Oriente Médio iniciado em fevereiro. O mecanismo teria vigência durante 2026, enquanto durar o contexto de alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito.
O requerimento teve apoio de líderes partidários de todos os espectros políticos. Com a urgência aprovada, o projeto segue direto ao Plenário para votação, sem precisar passar por comissões. A expectativa é que o texto seja votado nas próximas semanas.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
