Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13, o Projeto de Lei 534/25, que propõe a renovação da celebração do Biênio da Primeira Infância do Brasil. A proposta visa retomar ações que seriam realizadas entre 2020 e 2021, mas que foram comprometidas pela pandemia de Covid-19. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
De acordo com o documento, o novo biênio será celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da lei. Durante esse período, o poder público, em articulação com entidades médicas, universidades, associações e representantes da sociedade civil, deverá promover palestras, eventos e treinamentos voltados à conscientização sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.
Para Rogéria, a iniciativa reforça o compromisso nacional com a proteção da infância, sem gerar impacto orçamentário direto nem alterar as políticas públicas já existentes. “Trata-se de uma proposta pontual, mas estratégica, que visa conferir concretude à mobilização nacional em favor da infância, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção”, declarou a parlamentar.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário da Casa, a menos que haja recurso para isso. Caso aprovado pela CCJ, o texto será encaminhado diretamente ao Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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