Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei (PL 658/21) que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura. O texto segue agora para análise no Senado.
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Entre outros pontos, o substitutivo regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o rito simplificado para registro desses produtos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação do registro de bioinsumos para novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).
Ao defender o projeto, o deputado Diego Garcia, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o objetivo é regulamentar a legislação dos bioinsumos, visando o desenvolvimento sustentável do setor.
“Os bioinsumos são organismos vivos que são usados para melhorar a fertilidade do solo ou para controlar pragas. O objetivo deste projeto é para regulamentar como se dará o uso, registro, e a produção,” disse.
Embora os bioinsumos não sejam substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares e reduzem a exposição do trabalhador e do consumidor aos compostos químicos. Garcia ressaltou ainda que a proposta facilita a comercialização de uma maneira segura. “O meu desejo é trabalhar para que nossa agricultura brasileira, fonte de sustento para tantos, possa ficar cada vez mais fortalecida”.
Texto: Ascom deputado Diego Garcia
Foto: Douglas Gomes
