Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (10), o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) encaminhou o voto favorável do partido ao relatório do Projeto de Lei nº 4372/20, que regulamenta o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “Queremos um fundo que garanta a educação pública com valorização dos profissionais da educação. Ao aprovar essa regulamentação, estamos próximos do ideal para a educação pública brasileira. O novo Fundeb, que agora é permanente, maior e mais redistributivo, será fundamental para a retomada das atividades escolares no ano de 2021”, afirmou o parlamentar.
O texto determina as novas regras de distribuição de recursos a estados e municípios a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente. Para Luizão, o relatório aprovado contempla a gestão democrática e acrescenta atenção à primeira infância e às redes de ensino mais vulneráveis.
A proposta do novo Fundeb foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, porém sua efetivação depende do relatório votado hoje. O texto segue para análise do Senado.
Saiba mais Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica. No ano passado, o fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública, sendo responsável, por exemplo, por 2/3 dos valores que os municípios investem no setor. Cerca de 90% desses recursos vêm de impostos arrecadados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Até 2026, o governo federal aumentará sua complementação de modo escalonado, chegando a 23%.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto destaque: Elza Fiuza / Agência Brasília
