Brasília (DF) – O republicano Luizão Goulart (PR) defendeu a aprovação da Medida Provisória 1040/2021, no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (23). A medida tem o intuito de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas.
“Estamos dando um importante passo para impulsionar o ambiente de negócios do nosso país e contribuindo para salvar a nossa combalida economia, tão prejudicada pela pandemia”, disse.
Para Goulart, dessa maneira a MP tem potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar renda e empregos. Ele observa que, no tocante à desburocratização, a medida soma à proposição da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019, antiga Medida Provisória 881/2019).
“O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo principalmente no ambiente de negócios. Uma das inovações que vai contribuir para isso é a unificação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que, até então, precisava ser feito pelos empresários em três órgãos, um federal, outro estadual e, por fim, um municipal. Agora, haverá apenas um cadastro”, argumentou.
A medida ainda garante facilidades nos processos de regulação profissionais, facilitação do comércio exterior, checagem prévia do nome empresarial pela internet, entre outros. “As mudanças propostas não implicam em despesas ao setor público. Pelo contrário, podem abrir espaço para uma reorganização da estrutura do setor público de modo a controlar gastos”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
