Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1901/2024, que cria regras mais rígidas para a construção de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. A proposta busca prevenir tragédias causadas por eventos climáticos extremos e aumentar a segurança da população em regiões de risco. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Icaro de Valmir (Republicanos-SE).
O texto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano e determina que novos loteamentos em áreas alagadiças passem por estudos técnicos prévios para garantir o escoamento adequado da água da chuva.
Segundo o relator, a intenção foi manter a proteção ambiental e urbana sem criar exigências desproporcionais para municípios e empreendimentos menores. “O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”, explicou o parlamentar.
Pelo texto, estudos mais complexos de modelagem hidrodinâmica serão obrigatórios apenas em situações específicas, como:
- áreas classificadas como de alto risco;
- obras com grande impacto ambiental ou urbano;
- locais sem infraestrutura de drenagem.
A proposta também amplia a transparência no processo de aprovação dos loteamentos. Os estudos técnicos deverão ser disponibilizados na internet para consulta pública. Além disso, obras de grande impacto precisarão passar por audiências ou consultas públicas com a população local.
O objetivo da medida é evitar construções em áreas vulneráveis e reduzir os impactos de enchentes e desastres climáticos, como os registrados recentemente no Rio Grande do Sul.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda escolha do novo relator. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
