Brasília (DF) – Na madrugada desta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como o PL da Dosimetria. Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos – RJ), com coautoria de 33 deputados republicanos, o PL altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Não é o texto que eu sonhava, não é o texto que eu escrevi, foi aquilo que se conseguiu fazer. Infelizmente, nós não conseguimos a anistia ampla, geral e irrestrita, mas estamos diminuindo o sofrimento das pessoas. Agora, muitas famílias vão voltar para casa”, afirma Crivella.
De acordo com o PL, as penas dos condenados pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, poderão ser reduzidas significativamente, visto que a proposta modifica a dosimetria penal – ou seja, a forma como os juízes calculam e aplicam as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Crivella adianta que pretende seguir atuante na defesa da pauta. “Voltarei a apresentar a proposta para que famílias que perderam seus entes possam ser indenizadas. Vimos pessoas que não cometeram violência, nem nenhum crime, passaram anos na prisão e alguns até morreram”.
O texto segue para análise do Senado.
Texto: Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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