Brasília (DF) – A bancada do Republicanos na Câmara defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1776/15, que insere o crime de pedofilia no rol da Lei dos Crimes Hediondos. O líder Vinicius Carvalho (SP) reafirmou o empenho do partido na proteção às crianças. “Não vamos parar até que o último pedófilo seja preso e a pedofilia, absolutamente extinta do mundo”.
De acordo com a proposta, se no crime houver lesão corporal de natureza grave, a pena pode passar de 10 a 20 anos de reclusão para 12 a 25 anos. Além disso, quem for condenado, não terá direito à saída temporária, o que, na avaliação do Líder, é um grande avanço na legislação por proteger a vítima e impedir que o criminoso siga cometendo novos delitos.
O deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acredita que investir no melhor funcionamento dos órgãos de segurança pública é fundamental para viabilizar o cumprimento da Lei.
“Também se faz necessário a qualificação das autoridades policiais e judiciárias, principalmente, na Lei da Escuta Protegida, que assegura os depoimentos de crianças e de adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual”, disse.
O líder Vinicius Carvalho lembra ainda que, nos últimos anos, foram realizadas inúmeras mobilizações em nível nacional, que ampliam a conscientização e esclarecimento sobre a pedofilia. Assim como melhorias na legislação, a exemplo deste PL, que contribuem para a proteção das crianças e adolescentes.
“Lembramos que a pedofilia não é um fato isolado. É fruto de uma série de fatores que incluem criminalidade, desamparo, desconexão da família e enfraquecimento de valores. É nosso dever proteger as crianças independentemente do vínculo que temos com elas, sejam nossos filhos ou desconhecidos, porque é dever de todo cidadão proteger os mais frágeis”, complementou o líder.
O PL 3134/20, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos -SP), e que também torna hediondo o crime de pedofilia, está apensado ao projeto original aprovado. O texto segue para aprovação do Senado Federal.
Saiba mais
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre 2012 e 2021, foram registrados mais de 500 mil estupros. Somente em 2021, cerca de 65 mil boletins de ocorrência de crimes sexuais foram feitos, o que representa um crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
