Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 02, o Projeto de Lei 6191/19, que visa facilitar a instalação de infraestruturas básicas de telefonia celular, como antenas e torres instaladas em topos de edifícios, ao dispensá-las de exigências burocráticas típicas do licenciamento de obras civis. A medida foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e altera dispositivos da chamada Lei de Antenas.
Para o parlamentar, que também é presidente da CCOM, a proposta é estratégica para ampliar a cobertura da telefonia móvel no Brasil, especialmente em áreas onde os processos municipais de licenciamento ainda são lentos e confusos. “Diversos municípios entendem que a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações deve ser considerada como um elemento urbanístico, tal como uma casa ou qualquer outra construção. Essa medida acelerou a expansão da rede de telefonia móvel”, afirmou.
O principal foco da proposta é desburocratizar a instalação de equipamentos que não exigem edificações complexas, removendo obstáculos legais que têm dificultado a implantação de novas antenas e prejudicado a ampliação da conectividade em diversas regiões do país.
Com a simplificação, espera-se que a proposta beneficie diretamente a população com melhorias na qualidade do sinal, redução de áreas de sombra e maior disponibilidade de serviços móveis, especialmente em centros urbanos densos e em regiões remotas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e do Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Noticias
Foto: Júlio Dutra
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