Câmara aprova projeto que obriga agressores de mulheres a usar tornozeleira eletrônica

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando houver violência ou grave ameaça e forem aplicadas medidas protetivas.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece a monitoração eletrônica nos casos de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.

Apresentado no final de fevereiro, o projeto foi apensado ao Projeto de Lei 2942/2024 e aprovado em menos de 15 dias após ser protocolado, e levado diretamente ao plenário — um prazo considerado recorde.

A votação ocorreu durante o esforço concentrado da Câmara para aprovar propostas voltadas à proteção das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher.

Depois da aprovação, Jorge Goetten comemorou a aprovação do projeto. “Sabemos que muitas vezes apenas a medida protetiva não intimida o agressor. A tornozeleira é uma ferramenta importante para monitorar esses covardes e dar mais segurança às mulheres”, finalizou Goetten.

Agora, a proposta será enviada para análise do Senado para continuar a tramitação.