Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei, do Senado, que regulamenta os salários acima do teto do funcionalismo público, os chamados “supersalários”. O texto define quais pagamentos poderão ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, atual teto.
O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) comemorou a aprovação. “Essa proposta representa o fim de anos de privilégios, que levaram o Brasil a um prejuízo de quase R$ 3 bilhões a cada ano”, disse. O parlamentar ainda destacou que as novas regras valem para funcionários de todas as esferas da administração pública – municipal, estadual e federal.
De acordo com o texto, somente alguns pagamentos não estarão sujeitos ao teto do funcionalismo, como auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, auxílio-transporte, ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde, décimo terceiro salário e adicional noturno.
Devido às mudanças realizadas no projeto pelos deputados, a matéria retornará ao Senado.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
