Brasília (DF) – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 3669/25, que incentiva o desenvolvimento tecnológico e a inovação em regiões brasileiras com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
De autoria do deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG), a iniciativa recebeu parecer favorável do relator, o também republicano Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e reforça o compromisso com a promoção da justiça social, redução das desigualdades regionais e fortalecimento da economia local.
O projeto cria um marco legal para ações voltadas à integração entre educação, empreendedorismo, tecnologia e sustentabilidade em cidades e áreas que historicamente ficaram à margem dos grandes investimentos em inovação.
Foco nas regiões mais carentes
Para o relator, é essencial que o acesso à tecnologia não se restrinja aos grandes centros urbanos do Sul e Sudeste. “A inovação precisa alcançar também o interior do país, as periferias e regiões com menor IDH. Só assim vamos gerar oportunidades reais de transformação social e econômica”, destacou Julio Cesar.
O texto aprovado dá prioridade a municípios com baixos índices de educação, renda e longevidade, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A meta é descentralizar os investimentos em inovação, fomentando o surgimento de parques tecnológicos, incubadoras de empresas e centros de pesquisa em locais ainda pouco explorados pela política nacional de ciência e tecnologia.
Centros de Inovação Regional (CIRs)
Um dos destaques do projeto é a criação da Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs). Esses centros, que podem ser físicos ou virtuais, funcionarão como polos de desenvolvimento tecnológico em parceria com universidades, empresas e o setor público, promovendo soluções voltadas às necessidades específicas de cada região.
Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- Fomento à bioeconomia e tecnologias que respeitem o meio ambiente;
- Capacitação digital da população local;
- Estabelecimento de metas de crescimento regional, com foco no impacto social direto.
“O Brasil não pode mais aceitar que apenas algumas regiões gerem conhecimento e riqueza. Com os CIRs, criamos as condições para que o Norte, o Nordeste e as periferias sejam protagonistas da inovação”, afirmou Julio Cesar Ribeiro.
Financiamento e incentivos
O projeto prevê ainda que empresas e instituições de pesquisa que se instalarem nessas regiões terão acesso facilitado a subvenções econômicas e apoio técnico do governo federal, estimulando o empreendedorismo e a criação de soluções tecnológicas locais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
