Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano passado, o Projeto de Lei 1892/22, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) e visa estimular a criação e a modernização de fábricas de beneficiamento de cacau no Brasil, um setor estratégico para a economia e a exportação do país.
Benefícios do regime tributário especial
O Recacau prevê, por um período de cinco anos, a suspensão de tributos federais na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção para implantação ou modernização de indústrias de beneficiamento de cacau. Empresas que prestam serviços na construção dessas indústrias também poderão acessar os benefícios.
Além disso, produtores rurais, associações e cooperativas com projetos de criação ou expansão de fábricas poderão aderir ao programa, ampliando a cadeia produtiva e fortalecendo o setor cacaueiro.
Durante a votação da matéria no colegiado, o relator também acolheu uma emenda que permite a participação de indústrias já existentes no regime especial. Para Thiago, a medida amplia o impacto econômico e social da iniciativa, beneficiando empreendimentos em operação e incentivando novos investimentos.
Recuperação da liderança global
Thiago Flores destacou a relevância do Recacau para a retomada da competitividade brasileira no setor. “O Brasil já foi líder mundial na produção de cacau, mas perdeu essa posição na década de 1980. Esse projeto é um passo importante para recolocar o país na vanguarda do mercado cacaueiro, gerando emprego e renda, especialmente em regiões produtoras como o Norte e o Nordeste”, afirmou.
Tramitação
Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, onde será avaliada em caráter conclusivo. Caso aprovada, será enviada ao Senado antes de ser sancionada pelo presidente da República.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
