Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 09, o Projeto de Lei 3188/24, que cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes. De autoria do deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG), a proposta busca propõe mecanismos para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública nas regiões impactadas por enchentes.
Diretrizes
O texto estabelece diretrizes para a análise e monitoramento da qualidade do solo, da água e dos alimentos em áreas atingidas por inundações.
Entre os objetivos da política nacional estão:
- promoção da segurança alimentar e da saúde pública;
- monitoramento contínuo da qualidade do solo e da água;
- assistência técnica e financeira para remediação de solos contaminados;
- estímulo a práticas agrícolas sustentáveis.
A medida também determina a realização periódica de análises de solo, água e alimentos, a definição de pontos estratégicos de coleta de amostras e a publicação de relatórios públicos e transparentes sobre a qualidade desses recursos.
Apoio técnico, pesquisa e incentivos
Para a implementação da política, o projeto prevê o uso de diversos instrumentos, como:
- planejamento e pesquisa agrícola;
- assistência técnica e extensão rural;
- irrigação, drenagem e conservação dos recursos naturais;
- crédito rural e fundiário;
- seguro agrícola e incentivos fiscais;
- pagamento por serviços ambientais.
A União, em articulação com estados e municípios, deverá garantir apoio técnico e financeiro aos produtores rurais, além de buscar parcerias com empresas e instituições de ensino para o desenvolvimento de novas práticas e tecnologias.
Segurança
O projeto também inclui medidas para assegurar que os alimentos produzidos em áreas alagadas sejam seguros para o consumo humano. A fiscalização do uso de produtos químicos deverá ser intensificada, com sanções para quem descumprir as normas estabelecidas. “Enchentes elevam o risco de contaminação por poluentes. Esta proposta busca garantir a sustentabilidade da produção agrícola e a proteção dos consumidores”, afirmou Samuel Viana.
Próximos passos
Depois de ser aprovada no colegiado, a proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde, Integração Nacional, Finanças e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
