Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1953/21, do Senado, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
O texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 ponto percentual e o CBCP com 0,04 ponto percentual.
Outra parte virá do dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte à Fenaclubes, que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o ministério deve redirecionar 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuídos à pasta.
Assim, o projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.
O substitutivo aprovado, do deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), inclui no texto um acordo entre o CBC e o CBCP quanto aos recursos devidos antes da mudança anterior que vinculou os recursos ao funcionamento da Lotex.
“O incentivo ao esporte é bom para o cidadão e para a sociedade, além de ser transformador, especialmente pela inclusão que promove com a prática do paradesporto. Nas últimas olimpíadas os paratletas nos encheram de orgulho, trazendo muitas medalhas para o Brasil, e eu fico muito feliz em relatar e de certa forma contribuir com o projeto aprovado, o qual destinará recursos para intensificar o treinamento e formar mais campeões na vida e no esporte”, comentou Aroldo Martins.
A Lotex é uma loteria instantânea (raspadinha) criada em 2015 (Lei 13.155/15) para arrecadar recursos usando marcas e símbolos de clubes de futebol que aderirem e concordarem com os termos. Entretanto, apesar de licitada para a iniciativa privada em 2019, o consórcio vencedor desistiu e até agora ela não foi implantada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com informações da Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes
