Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou com emendas, na última terça (21), o Projeto de Lei n° 2.969/2022, que transforma cargos de analista do Ministério Público da União em cargos de procurador e de promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar. A proposta, de autoria da Procuradoria-Geral da República, foi relatada pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Antes de apresentar o parecer no Plenário, o deputado discutiu o tema com representantes da Procuradoria-geral de Justiça Militar, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), e do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU).
Já no plenário, Murilo aceitou duas emendas que acrescentaram o direito ao recebimento de quintos como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), exigência de diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, entre outros benefícios que promovem a valorização e o resgate de direitos aos servidores.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto se constitui em um grande avanço para a categoria. “Nosso parecer foi favorável à proposição que tem como objetivo reestruturar o número de membros e servidores. Parabenizamos a todos que se uniram em torno da aprovação deste projeto que tem como objetivo corrigir injustiças cometidas contra servidores”.
O texto segue agora para análise do Senado.
Texto: Ascom – deputado federal Murilo Galdino
Foto: Douglas Gomes
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