Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (25), o Projeto de Lei 3809/24, que garante prioridade no atendimento, marcação de consultas, exames e tratamentos para pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer. De autoria do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), a proposta recebeu parecer favorável e agora segue para análise do Senado.
Durante a tramitação na casa, foram feitos apenas pequenos ajustes técnicos no texto. A nova regulamentação será incorporada à Lei 14.758/23, que já institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A urgência do tratamento oncológico
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. A demora no diagnóstico e início do tratamento impacta diretamente as chances de recuperação dos pacientes, tornando a prioridade no atendimento uma necessidade urgente.
Para o autor do projeto, a proposta é uma resposta ao sofrimento de milhares de brasileiros que enfrentam filas e burocracias enquanto a doença avança. “O câncer não espera, avança muitas vezes silencioso enquanto famílias vivem na angústia da espera por uma consulta ou início de tratamento que pode salvar vidas”, declarou Gilvan.
Cobrança por regulamentação
Durante o debate no plenário, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) reforçou a necessidade do governo federal regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, garantindo que as leis aprovadas pelo Parlamento sejam colocadas em prática. “É por isso que o Parlamento precisa, o tempo todo, propor novas leis para ver se o governo acorda e tira do papel as leis que estamos discutindo aqui. Isso já deveria ser uma prioridade”, afirmou.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial e poderá entrar em vigor, trazendo mais celeridade e esperança para milhares de pacientes oncológicos no Brasil. Caso haja mudanças em relação ao texto original, a matéria retorna à Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
