Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1429/2024, que institui um programa nacional de capacitação profissional gratuita para as donas de casa. A proposta também cria mecanismos de incentivo fiscal para empresas que contratarem essas mulheres. O projeto é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O objetivo é promover a qualificação e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres que dedicaram sua vida ao cuidado do lar e da família — muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, considera-se dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que tenha deixado de trabalhar formalmente para assumir integralmente as responsabilidades do ambiente doméstico. “Este projeto é um reconhecimento do valor do trabalho invisível realizado por milhões de brasileiras. Nosso propósito é criar caminhos para que essas mulheres possam desenvolver seu potencial e alcançar independência financeira com dignidade”, afirmou Rogéria.
Estímulo à contratação
Para fomentar a participação das donas de casa no mercado formal, o projeto prevê benefícios fiscais para empresas que integrem o programa, incluindo a dedução de despesas com capacitação e contratação dessas mulheres do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida também determina que o poder público realize campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância econômica e social das donas de casa.
Próximas etapas
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Com essa iniciativa, a deputada Rogéria Santos reforça seu compromisso com a valorização da mulher, a promoção da autonomia econômica e a construção de políticas públicas que combatam desigualdades históricas.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
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