Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4062/2024, que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica, voltado especialmente para mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras ou outras condições que dedicam suas vidas nos cuidados contínuos e especializados, chamadas de mães atípicas. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Apoio a quem cuida
A proposta reconhece o papel essencial das mães e cuidadores que muitas vezes abdicam de suas carreiras profissionais para se dedicarem integralmente ao acompanhamento de filhos que exigem atenção diferenciada. O programa aprovado oferece qualificação profissional, apoio psicológico e incentivos à contratação dessa parcela da população. “Estamos falando de pessoas que enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de seus filhos. Esse projeto é uma resposta concreta à necessidade de inclusão dessas famílias no mercado de trabalho, sem que precisem abrir mão do cuidado com os filhos”, afirmou a deputada.
Incentivo ao trabalho remoto e flexível
Entre os pontos de destaque da proposta está o estímulo a modelos de trabalho remoto ou com jornada flexibilizada, permitindo que mães e responsáveis possam conciliar suas atividades profissionais com as demandas do cuidado. Essa medida visa promover mais autonomia e valorização dessas famílias, que frequentemente enfrentam barreiras para sua reinserção no mercado.
Inclusão com dignidade
Maria Rosas celebrou a aprovação como um passo importante para garantir mais dignidade, autonomia e apoio às famílias atípicas. “Este programa é uma conquista para milhares de brasileiras que, até hoje, foram invisibilizadas pelo sistema. Agora damos um passo real rumo à inclusão e ao respeito a essas histórias de amor, dedicação e superação”, destacou Maria Rosas.
Tramitação
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara. Antes de virar lei, a medida tem que ser votada e aprovada no Plenário da Câmara e do Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Júlio Dutra
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