Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1749/2022, que expande o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para incluir também a prevenção e o controle do câncer colorretal. A proposta, foi relatada pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
O texto aprovado altera a Lei nº 10.289/2001 e garante que homens tenham acesso a exames preventivos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo critério médico e os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer mais frequente na população masculina brasileira. Quando detectado precocemente, a doença apresenta mais de 90% de chance de cura, o que reforça a importância do rastreamento preventivo.
Para Diego Garcia, a aprovação representa um passo importante na promoção da saúde masculina. “Esse projeto representa uma grande conquista para a população. A prevenção salva vidas, e agora mais pessoas terão acesso a exames que podem fazer toda a diferença. É sobre cuidar, sobre dar oportunidade de diagnóstico precoce e de tratamento no momento certo”, destacou o parlamentar.
Com a mudança, o programa passará a se chamar Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata e do Câncer Colorretal. Além da oferta gratuita de exames, o texto prevê campanhas de conscientização sobre o tema — especialmente durante o Novembro Azul —, capacitação de profissionais de saúde e parcerias com estados e municípios para ampliar o acesso à prevenção.
O projeto foi aprovado por todas as comissões pelas quais tramitou — Administração e Serviço Público (CASP), Saúde (CSAUDE), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), com Diego Garcia atuando como relator em duas delas: Saúde e de Constituição e Justiça, além de também ter sido designado relator em Plenário após a aprovação de requerimento de urgência apresentado pela autora da proposta.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado sem modificações, será encaminhado à sanção presidencial. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, prazo necessário para que o SUS estruture a implementação das medidas.
Texto: Ascom deputado federal Diego Garcia
Foto: Júlio Dutra
