Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e promoverá a instalação de centrais de energia renovável, principalmente solar, para famílias de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês, beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Segundo Lafayette de Andrada, a energia solar fotovoltaica pode reduzir significativamente os custos da conta de energia elétrica. “Além de ser uma alternativa sustentável que contribui para a preservação ambiental, a medida pode proporcionar uma redução de até 95% no custo da conta de luz”, explicou o republicano.
A ideia é que o programa de energia solar substitua gradualmente o subsídio destinado à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que atualmente concede descontos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606); a famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou a famílias de renda mensal de até três salários mínimos com integrantes dependentes de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos movidos a energia elétrica.
As centrais geradoras do Rebe serão preferencialmente instaladas em áreas rurais, em superfícies de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Após a geração da energia, ela será convertida em créditos para as famílias beneficiárias.
A gestão financeira e operacional do programa será atribuída à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que poderá gerenciar diretamente o programa ou por meio de cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações ou condomínios locais.
Fontes de recursos
O programa permite o uso do orçamento da União, transferências à ENBPar ou à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar os projetos do Rebe. A CDE agrega dinheiro de encargos pagos pelas empresas do setor de energia, multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pagamentos pelo uso dos recursos hídricos.
Além disso, outros recursos poderão ser provenientes de empréstimos junto a bancos públicos ou privados, fundos públicos ou privados, e parcela da CDE destinada à tarifa social e recursos direcionados pelas distribuidoras de energia à TSEE para programas de eficiência energética.
O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
