Brasília (DF) – Com autoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1636/2021. A proposição, conhecida como PL Henry Borel, estabelece medidas de combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O texto foi apensado ao Projeto de Lei 1360/2021, junto a outros projetos.
“A cada 15 minutos nós temos uma criança pedindo socorro no país e em grande parte dos casos, as pessoas que deveriam proteger infelizmente são as que têm violado os direitos dos pequenos. Essa proposta é de fundamental importância, pois vai fortalecer as punições já previstas na legislação, para coibirmos esses crimes”, destacou Tia Eron.
O substitutivo aprovado estabelece, entre diversas medidas, que o juiz poderá determinar medida protetiva de urgência de afastamento do lar do agressor, quando houver indícios de ameaça à criança ou ao adolescente. O texto também prevê detenção de seis meses a três anos para quem tiver conhecimento e deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência e de tratamento cruel ou degradante.
Além disso, a pena para homicídio contra menores de quatorze anos será aumentada de dois terços se o autor for padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
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Ficará instituído, em todo o território nacional, o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, em homenagem ao menino Henry Borel. O garoto, de quatro anos, foi assassinado em março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Ambos estão presos acusados pela morte da criança.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
