Brasília (DF) – Nesta terça-feira (29), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.014/2024, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A proposta é de autoria do republicano Raniery Paulino (PB) e destina profissionais de engenharia às prefeituras municipais para apoiar a execução de obras financiadas por convênios com o governo federal.
“O texto busca criar novas oportunidades de atuação para os profissionais da engenharia e, ao mesmo tempo, garante aos municípios brasileiros o acesso a uma mão de obra altamente qualificada”, justifica Raniery.
Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), municípios de pequeno porte concentram um número elevado de obras paralisadas, em parte por falta de pessoal técnico qualificado para gerir os recursos federais recebidos. “A ausência de profissionais qualificados tem sido um dos principais obstáculos para a conclusão de empreendimentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social de entes da federação”, explica Raniery.
De acordo com o texto aprovado, os engenheiros serão remunerados com recursos dos próprios convênios firmados entre prefeituras e União. Antes de assumir as funções, os profissionais passarão por treinamento obrigatório em licitações, orçamento de obras, elaboração e gerenciamento de projetos e prestação de contas.
A paralisação de obras em hospitais, escolas, sistemas de saneamento e vias de pavimentação, observa Raniery, compromete serviços essenciais em comunidades que dependem diretamente do investimento público. O PL também prevê que o programa sirva como porta de entrada para engenheiros recém-formados, oferecendo experiência prática em gestão de projetos públicos.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
